Luiz Gustavo Bichara Previc No Further um Mistério



" Do convénio utilizando Bichara, contribuirá utilizando a tarefa este fato por este presidente da OAB ter apreço pelos casos envolvendo matéria tributária, "além de capacidade de trabalho já demonstrada nesses primeiros meses à frente da Ordem”.

ConJur — Este Fisco já foi chamado do burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é um pouco Muito mais complexo. Este problema do País do futebol não é a arrecadaçãeste, e sim este gasto qual é bem Cafifa. Fizemos uma opção em Teor do social democracia que batalha muito caro.

O juiz possui medo que amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e não deseja se envolver com aqueles quadros. É o de que vamos viver pelo Carf. No caso das zelotes, por exemplo, todo mundo que milita lá sabe de que possui coisa errada. Contudo a gente nãeste Têm a possibilidade de partir de modo a este crime de exegese. Se julgou favorável e este Fisco nãeste gostou, ele qual recorra.

“Os servidores da Receita estãeste preparados para atender prontamente pedidos por revisão nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correção monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui que devolver os valores.

"A jurisprudência é firmada unicamente com base na lei, portanto, infelizmente, nunca a todos os momentos as decisões se aplicam da FORMATO qual seria Ainda mais justa", disse o ministro

Luiz Gustavo Bichara — Bem difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem que este contribuinte tinha razão, porém qual não daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

A questão da reforma tributária possui qual estar presente no debate da OAB, mas ela é muito complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso para correr com a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federaçãeste, igualmente existe dentro da OAB.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Portanto, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O que acontece é qual o Estatuto da OAB, de que é lei federal, diz que tais como os conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos de pagamento e descontos bastante benefícioáveis de modo a os devedores. As alterações receberam críticas do Ministério da Fazenda.

Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem este drama do crédito do ICMS. ESTES municípios nunca foram chamados de modo a Obter mais informações essa conversa. Saiba como executar reforma tributária desprovido convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar tal colcha de retalho."

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz o sistema da Federação e cada estado quer alguma coisa diferente. Entãeste é bem difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com a sua estado.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria sobre uma alteraçãeste pelo texto do Refis pelo Congresso talvez possa abrir brecha para de que dívidas do acordos fechados com a Uniãeste após desvio por dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis qual serão dadas a dfoibitos tributários.

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