Orientações topo da Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar este caso da dívida dos estados pelo dia 27 por abril. Os ministros vãeste decidir qual deve ser a aplicaçãeste do juros simples ou composto da taxa Selic para de que os estados paguem este qual é devido. ESTES pe..

Representante comercial que não possui jornada fixa nem precisa ir à empresa todos ESTES tempo nãeste possui relaçãeste do emprego. Utilizando esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Produção da 4ª Regiãeste (RS), por maioria por votos, nãeste reconheceu ví..

A 1ª seção do Superior Tribunal do Justiça vai decidir de modo a quem deverá ser encaminhada a execução fiscal em caso do uma empresa ser dissolvida irregularmente. Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem er..

A Petrobras está proibida do prosseguir, desprovido licitação, utilizando a cessão de 2 campos por petróleo, na Bacia de Campos e na Bacia do Santos. A decisãeste é do presidente em exercício do Superior Tribunal por Justiça, ministro Humberto Martins, qual mante..

Embora ainda não tenha acabado a discussão pelo Supremo Tribunal Federal sobre este poder do a administração tributária quebrar sigilo bancário Destes contribuintes desprovido autorização judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária &mdash..

Uma empresa por engenharia conseguiu anular 1 auto do infração por descumprimento da cota por deficientes. A decisãeste é do Tribunal Regional do Manejorefregatráfego (TRT) por Sãeste Paulo, qual confirmou sentença a favor da companhia. ESTES desembargadores da 18a..

A notícia por qual, de modo a a Receita Federal, as sociedades individuais por advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional já desperta críticas de tributaristas e entidades ligadas à classe. A Receita considera de que a inclusão só seria válida caso f..

Empresa alega de que foi prejudicada através redução da alíquota do Imposto de Importação em 1994. Nãeste foi dessa vez de que a 1ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu sobre o pedido de indenização feito pela fabricante por brinquedo..

Este Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdãeste do julgamento de que definiu qual este ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base por cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6..

ESTES pedidos do recuperaçãeste judicial e de eventual falência de empreiteiras envolvidas na operaçãeste Lava Jato têm força de modo a causar 1 “efeito dominó” em empresas de infraestrutura e do complexo do petróleo e gás, na avaliaçãeste dos titulares DE vara..

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto que permite a regularizaçãeste por recursos mantidos ilegalmente pelo exterior por brasileiros e residentes do país, utilizando este qual o governo espera arrecadar R$ 21 bilhões o presente ano. A decisã..

Empresa mineira está em disputa arbitral utilizando a Vigor e há a eventualidade da perda de 50% do AS SUAS ações. Este desembargador César Ciampolini, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, suspendeu os direitos do acionista d..

As crises econômicas têm como 1 por seus efeitos o aumento da inadimplência. Isento arrecadar, companhias quebram e, na recuperação judicial, a Justiça busca organizar as dívidas e garantir este ressarcimento Destes credores. Neste nicho, ESTES contratos de..

O emprego de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes de que recorrem ao Tribunal dê uma olhada aqui do Impostos e Taxas (TIT) do Estado de Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando ESTES juízes do tribunal acatam ..

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