Tudo sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara

"A lei não possui um endereçeste certo e vale de modo a o setor como um todo", afirma Sandro Machado dos Reis. Segundo este tributarista, todas as companhias de que fazem afretamento discutem autuações com a Receita Federal.

No entanto, este Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo qual é possível fazer a cobrança dessa forma.

“Contudo existe este risco da Fiscalização entender que o fornecimento via cartão, salvo de modo a empresa cadastrada no PAT, equivale a pagamento em dinheiro. Entendo, poré especialmentem, de que o Judiciário deverá invalidar tal interpretaçãeste”, diz.

Luiz Gustavo Bichara — Bem difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual o contribuinte tinha razão, contudo de que não daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — É bem difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples de modo a presumido. É muito difícil controlar. A questãeste do cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é bastante complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a executar pela lei.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Utilizando exceção da FGV. Está amplamente difícil parecer faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as pessoas têm 1 estilo do vida qual às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

"O setor de energia deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variaçãeste cambial. Temos de que lutar para qual este regime do tributaçãeste nessa área aconteça nãeste por força da medida provisória de que estabelece este formato, contudo sim por ação judicial que entenda que nãeste é possível cobrar um imposto utilizando base em novidades oscilações de que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação do receita.

Obs: Em função da disponibilidade dos professores e da obrigatoriedade do curso, poderão ocorrer eventuais alterações na disposição das aulas acima mencionadas, cabendo à coordenaçãeste pedagógica do curso tais correções.

A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade de processos qual tratam do assunto em trâmite pelo Supremo. Levantamento noticiado através ConJur, feito pelo Emprego Charneski Advogados, do Porto Perfeito, por exemplo, dá conta que das 323 ações utilizando repercussão global reconhecida pelo STF Este momento em tramitação, 127 são Derivado do questões tributárias. A proporção é do 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando somente 4% em julgamento.

O julgamento tem preocupado advogados previdenciários porque este número por autuações Pode vir a aumentar. Hoje muitas companhias usam este ticket ou o vale-refeição saiba como ESTILO por custear a alimentação dos empregados.

Na lista de oportunidades perdidas através lei está identicamente conjuntamente a criação do um fundo qual receberia os recursos dos termos do compromisso firmados utilizando a CVM. Embora sua criação não agradasse a todos, a medida era considerada uma FORMATO por garantir mais autonomia orçamentária para a autarquia. 

“É necessário que o STF reavalie tal questão, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade do um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem do aprovação do Conselho para serem atacadas através OAB nos processos.

Ministro Ives Gandra suspendeu decisão qual impedia a demissãeste do 150 professores de uma DE superiores universidades do sul do país, considerando de que a reforma trabalhista dispensa a intermediaçãeste negocial do sindicato por classe para as demissões ditas de massa (clique cá).

E qual conforme disposto na alínea c do parágrafo noveº do exatamente artigo 28, constam ESTES programas do alimentação do Ministfoirio do Manejorefregatráfego e Previdência Social.

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